Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é AFSYS SOLUÇÕES DE GESTÃO E COBRANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.094.180/0001-37, com sede na Rua Vicente Golfeto, nº 251, Campos Elíseos, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.080-470. Para assuntos relacionados à proteção de dados, o titular pode contatar o nosso Encarregado (DPO) — Alexander Guedes Ferdinando — pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, dados da empresa e credenciais de acesso.

Dados de uso e operação: cobranças emitidas, dados de boletos e Pix, configurações de régua de cobrança, integrações bancárias e registros de atividade na Plataforma.

Dados de pagadores cadastrados pelo Usuário: nome, contato, documento e demais informações de terceiros que o Usuário insere na Plataforma para emitir cobranças.

Fotos para carteirinhas: quando o Usuário emite carteirinhas, pode enviar a foto de cada pessoa cadastrada, inclusive dependentes, para identificá-la na carteirinha e na validação feita por parceiros.

Dados de pagamento do Usuário: informações necessárias à cobrança dos planos contratados, processadas por meio de prestadores de pagamento.

Dados técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, registros de acesso (logs) e cookies, conforme a seção 7.

3. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados — execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Criação e gestão da conta e autenticação — execução de contrato;
• Cobrança dos planos e prevenção a fraudes — execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Suporte ao cliente e comunicações operacionais — execução de contrato;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — obrigação legal (art. 7º, II);
• Melhoria e segurança da Plataforma — legítimo interesse;
• Comunicações de marketing, quando aplicável — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

4. Dados de pagadores fornecidos pelo Usuário

Quando o Usuário cadastra dados de seus pagadores na Plataforma, o Usuário atua como controlador desses dados e o Sacador atua como operador, tratando-os apenas conforme as instruções do Usuário e para viabilizar as cobranças. O Usuário é responsável por possuir base legal adequada para o tratamento e por atender às solicitações dos respectivos titulares.

O mesmo vale para as fotos usadas nas carteirinhas. A foto serve apenas para que uma pessoa confira visualmente a identidade de quem apresenta a carteirinha. O Sacador não faz reconhecimento facial nem extrai dados biométricos das fotos. Por ser usada para identificar o titular, a foto merece cuidado reforçado: cabe ao Usuário informar as pessoas cadastradas sobre esse uso, obter o consentimento quando ele for a base legal adequada e enviar somente fotos da própria pessoa cadastrada.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• Instituições financeiras e arranjos de pagamento, para registro e liquidação de boletos e cobranças Pix;
• Prestadores de serviço de pagamento, para a cobrança dos planos contratados;
• Parceiros autorizados pelo Usuário, que ao validar uma carteirinha veem o nome, o plano, a validade, a situação do acesso e a foto do portador e de seus dependentes. O acesso é liberado pelo Usuário, exige login do parceiro e pode ser revogado a qualquer momento;
• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, infraestrutura em nuvem, e-mail, mensageria e analytics), que atuam como operadores sob contrato;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

O Sacador não comercializa dados pessoais.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir nível adequado de proteção aos dados transferidos.

7. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares organizados em três categorias:

• Necessários — indispensáveis ao funcionamento da Plataforma (sessão, autenticação, segurança/CSRF, preferências básicas). Não exigem consentimento prévio, conforme o art. 7º, V e IX da LGPD.
• Análise — Google Analytics e Google Tag Manager, utilizados em base agregada para medir audiência e desempenho do site. Ativados apenas mediante consentimento.
• Marketing — Google Ads, utilizados para mensuração de campanhas e remarketing. Ativados apenas mediante consentimento.

No primeiro acesso, exibimos um banner para que o Usuário aceite, recuse ou ajuste as categorias opcionais. A escolha pode ser revisada a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", disponível no rodapé do site. Enquanto o consentimento para as categorias de Análise e Marketing não for concedido, nenhum cookie dessas categorias é gravado, e os respectivos serviços operam em modo de consentimento negado (Google Consent Mode v2). O bloqueio adicional de cookies também pode ser feito nas configurações do navegador, podendo limitar algumas funcionalidades.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e monitoramento. As fotos usadas nas carteirinhas são exibidas por links temporários, que expiram em pouco tempo, e toda inclusão, troca ou remoção de foto fica registrada com autor e data. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD, comunicando os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável.

9. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais, contratuais e regulatórias aplicáveis. Os principais prazos observados são:

• Dados de cadastro e conta: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, em razão do prazo prescricional aplicável a relações de consumo e comerciais (CDC, art. 27; Código Civil, art. 206).
• Cobranças, boletos, Pix e dados financeiros relacionados: 5 anos, em razão das obrigações fiscais e contábeis (Decreto-Lei nº 486/1969 e legislação tributária).
• Registros de acesso (logs): 6 meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Fotos para carteirinhas: enquanto o cadastro existir. A foto é apagada quando o Usuário a remove ou exclui o cadastro da pessoa.
• Dados tratados com base em consentimento (ex.: comunicações de marketing): até a revogação do consentimento pelo titular.

Encerrados os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda exigidas por lei ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• a portabilidade dos dados;
• a eliminação dos dados tratados com consentimento;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• a revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Pedidos relacionados a dados de pagadores cadastrados por um Usuário devem ser direcionados ao respectivo Usuário, que atua como controlador desses dados.

11. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma destina-se ao uso por pessoas maiores de 18 anos e não coleta, por iniciativa própria, dados de crianças e adolescentes. O Usuário pode, porém, cadastrar pessoas menores de idade, como dependentes, inclusive com foto. Nesses casos o Usuário atua como controlador e deve observar o art. 14 da LGPD, tratando os dados no melhor interesse da criança ou do adolescente e obtendo, quando exigido, o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].